O mercado de aplicativos e desenvolvimento mobile é um dos que mais crescem no setor de tecnologia e, com tanta concorrência e novas ideias, garantir que ninguém copie a sua é algo que não pode ser ignorado. Por isso, o registro de aplicativo deve ser considerado antes mesmo do lançamento.
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Desenvolvimento Mobile
Por que registrar um aplicativo?
O registro do aplicativo é a garantia que o desenvolvedor tem de que a ideia é original, e também, uma forma de resguardar tanto a ideia quanto tudo o que foi criado a nível de código e design contra cópias e fraudes. Ele é feito com base na Lei de Software nº. 9.609/98.
Ao efetuar o registro do aplicativo, os direitos autorais ficam garantidos por 50 anos, em território nacional e internacional, sendo o proprietário do registro o único capaz de autorizar o uso de tudo o que está envolvido nele.
Como registrar um aplicativo?
Para registrar um aplicativo é preciso realizar pesquisa de mercado e seguir alguns passos junto ao órgão competente, que nesse caso é o INPI.
Pesquise sobre concorrentes
Faça uma boa pesquisa de mercado para identificar se existe outro aplicativo com ideia semelhante que possa atrapalhar o seu processo de registro. Iniciá-lo sem ter feito a pesquisa pode resultar em negação do pedido e pagamento de taxas não reembolsáveis.
Junte os documentos necessários
Feita a pesquisa, é hora de organizar a documentação necessária, que é dividida em formal e técnica.
Documentação formal
- Formulário do Pedido de Registro de Programa de Computador preenchido e assinado
- Comprovante de pagamento da GRU (taxas devidas)
- Autorização para a cópia da documentação técnica
- Contrato social se o titular for pessoa jurídica
- Autorização do titular do programa originário se o programa a ser registrado for derivado
- Documentação de cessão de direitos patrimoniais se o titular for diferente do autor do programa
Documentação técnica
- Da listagem do código-fonte
- Das especificações e fluxogramas do software
Se houver interesse em proteger os aspectos visuais do aplicativo, adicione a documentação nas telas.
Uma das exigências do INPI para a realização do processo é que a documentação esteja no formato PDF e gravada em um CD ou DVD não regravável e que seja enviada pelos Correios. Além dessa documentação, é necessário pagar as taxas, pois os comprovantes de pagamento precisam ser anexados ao processo.
O processo de registro de aplicativo junto ao INPI é complexo, então optar pelo auxílio de um profissional experiente nesse tipo de registro pode evitar muitos transtornos. Iniciado o processo de registro, basta acompanhar o andamento, responder às questões que surgirem e aguardar a posição final do INPI.
Benefícios do registro de aplicativo
Um aplicativo registrado proporciona diversos benefícios para seu proprietário e pode ser uma grande oportunidade para conseguir investimentos e fazê-lo crescer.
Código-fonte protegido
O registro de aplicativo não protege apenas a ideia, mas também o código-fonte escrito para transformar a ideia em aplicativo. Com isso, ele não pode ser reproduzido por terceiros sem as devidas autorizações.
Segurança comercial
A partir do momento que um aplicativo é registrado e passa a ter um proprietário específico, os direitos comerciais ficam restritos a ele, possibilitando mais tranquilidade nas operações comerciais e financeiras relacionadas ao app.
Credibilidade
Ter um aplicativo registrado transmite credibilidade, e, se o aplicativo for o produto de uma empresa, principalmente startups, isso influencia na decisão de investidores na hora de escolher onde farão os aportes financeiros.
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